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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Data da última versão: 01 de outubro de 2016.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso (“TERMOS DE USO”) regulam a relação entre a LUCY MARKETING DE INFLUÊNCIA LTDA ., sociedade limitada, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, nº 5.200, Bloco E, Conjunto 504, CEP 05693-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.246.688/0001-90, proprietária e operadora do Aplicativo LUCY e os Influenciadores.

Ao acessar e usar os serviços, site e aplicativos de software disponibilizados pela LUCY (em conjunto "Serviços"), você concorda integralmente com estes TERMOS DE USO. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, o acesso aos Serviços será concedido. Se você não concorda com todos esses TERMOS DE USO, não acesse ou use os Serviços.

  1. DEFINIÇÕES

  1. As palavras grafadas nestes TERMOS DE USO com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído nestes TERMOS DE USO ou conforme estabelecido abaixo:

LUCY: Empresa proprietária e operadora da plataforma LUCY.

Aplicativo LUCY: software aplicativo, por meio do qual Influenciadores podem conectar-se com Empresas para promoção de produtos, serviços e marcas por meio de posts publicitários feitos nas Redes Sociais.

Influenciador: personalidade reconhecida por compartilhar informações no mundo virtual e em seu meio social, com ampla gama de pessoas que acompanham suas publicações e compartilhamentos nas redes sociais, tendo alto potencial de influenciar seu círculo social.

Empresa: sociedades empresárias que pretendem ver suas marcas e produtos divulgados pelos Influenciadores por meio de suas publicações e compartilhamentos nas redes sociais.

Usuário: Influenciador e Empresa, denominados conjuntamente.

Post Publicitário: publicidade do Produto a ser veiculada pelo Influenciador em Redes Sociais.

Produtos: produtos ou serviços fornecidos pela Empresa que são divulgados pelo Influenciador através do Post Publicitário.

Remuneração: retribuição, em moeda corrente ou não, à qual o Influenciador fará jus por publicar o Post Publicitário em sua Rede Social.

Rede Social: qualquer estrutura online, por meio da qual o Influenciador esteja conectado a outras pessoas ou organizações, partilhando informações, incluindo, mas não se limitando ao Facebook, Instagram e Twitter.

  1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. A LUCY oferece, através do Aplicativo LUCY, uma plataforma de comunicação, permitindo encontros virtuais entre Influenciadores e Empresas para a promoção dos Produtos por meio de Posts Publicitários publicados nas Redes Sociais pelos Influenciadores, com o recebimento de Remuneração pelos Influenciadores.

  1. Somente na hipótese de haver mútuo interesse entre Empresa e Influenciador (“Match”) é que será possível a troca de mensagens e a publicação dos Posts Publicitários nas Redes Sociais utilizando o Aplicativo LUCY.

  1. A partir do Match entre Empresa e Influenciador, estes estarão conectados às Empresas de seu interesse para poderem publicar os Posts Publicitários sugeridos com a expressa aprovação da Empresa.

  1. Os Posts Publicitários poderão ser sugeridos pela Empresa na plataforma e/ou criados pelos Influenciadores e sugeridos às Empresas, contendo fotos e legendas relacionadas aos Produtos, para que, o Influenciador possa publicar da forma proposta e na Rede Social prevista no Post Publicitário mediante expressa aprovação da Empresa.

  1. Em 48 (quarenta e oito) horas da postagem do Post Publicitário no Aplicativo LUCY, o conteúdo criado poderá ser excluído pela LUCY de seus servidores, não havendo qualquer obrigação da LUCY em manter tais conteúdos em seus sistemas.

  1. O Influenciador fará jus à Remuneração acordada para cada Post Publicitário devidamente publicado pelo Influenciador, a qual será paga pela LUCY, mediante recebimento de nota fiscal emitida pelos Influenciadores e pagamento da respectiva Remuneração por meio de depósito em conta corrente a ser indicada pelos Influenciadores.

2.6.1. O disposto na Cláusula 2.6 acima não se aplicará em relação aos Post Publicitários cuja Remuneração não seja acordada em moeda corrente, hipótese na qual a LUCY enviará ao Influenciador as instruções para recebimento da Remuneração.

  1. Fica desde já estabelecido que o pagamento da Remuneração, em moeda corrente, devida ao Influenciador poderá ser feita a qualquer pessoa física ou jurídica indicada pelo Influenciador (“ Representante do Influenciador”), por conta e ordem do Influenciador, mediante apresentação de nota fiscal do Representante do Influenciador. Em caso de pagamento ao Representante do Influenciador, a quitação de quaisquer valores devidos pela LUCY ao Influenciador será automática e independerá da formalização de qualquer documento pelo Influenciador.

  1. A LUCY não se responsabiliza pelo cumprimento de qualquer contrato celebrado pelos Influenciadores com os Representantes dos Influenciadores, cabendo aos Influenciadores notificarem a LUCY a respeito do encerramento da relação contratual com os Representantes dos Influenciadores. CASO A LUCY NÃO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO INFLUENCIADOR, NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO REALIZADO DIRETAMENTE AO REPRESENTANTE DO INFLUENCIADOR.

  1. O Aplicativo LUCY tem por objetivo apoiar e favorecer o desenvolvimento comercial e publicitário dos Influenciadores e Empresas.

  1. A LUCY se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para excluir/remover das Redes Sociais e do Aplicativo LUCY os Posts Publicitários publicados em desacordo com o disposto nestes TERMOS DE USO.

  1. CONDIÇÕES DE ACESSO

  1. Ao utilizar e acessar os Serviços o Influenciador declara expressamente ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e ser plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes TERMOS DE USO, e obedecê-los e cumpri-los. O Influenciador que tiver menos de 18 (dezoito) anos e não for emancipado ou não tiver autorização legal para utilizar os Serviços, não deverá acessar os Serviços.

  1. O Influenciador interessado deve realizar seu cadastro inicial no website LUCY e aguardar até que a LUCY analise seu cadastro e, a seu exclusivo critério, aprove o acesso do Influenciador ao Aplicativo LUCY e confirme o registro da conta de usuário (“ Conta Influenciador”).

  1. Caso a LUCY não aprove o cadastro como Influenciador, um e-mail será enviado informando-o a respeito.

  1. Caso a LUCY aprove o cadastro do Usuário como Influenciador, será enviado por e-mail um convite ao Influenciador, devendo o Influenciador concordar integralmente com estes TERMOS DE USO para submeter sua inscrição definitivamente ao Aplicativo LUCY.

  1. A LUCY se reserva o direito de enviar convites a potenciais Influenciadores, sem que o cadastro inicial tenha sido realizado no Aplicativo LUCY.

  1. A relação entre a LUCY e o Influenciador torna-se efetiva somente após a análise da solicitação, abertura de uma conta de usuário, e confirmação da inscrição após o recebimento do convite enviado pela LUCY.

  1. Fica claramente estabelecido, que as informações fornecidas pelo Influenciador, conforme acima, e a adesão ao Aplicativo LUCY é de livre e espontânea vontade do Influenciador.

  1. Estes TERMOS DE USO podem ser consultados pelo Influenciador no Aplicativo LUCY, levando sempre em consideração que somente a última versão está disponibilizada para visualização. Os outros dados de inscrição são acessíveis a qualquer momento na conta do Influenciador, onde podem ser retificados.

  1. Uma vez aprovada a inscrição, será atribuída ao Influenciador, a título gratuito, uma conta de usuário. Essa conta possui uma página de perfil e o acesso à conta é realizado mediante o nome de usuário e de uma senha que são estritamente nominativos e confidenciais.

  1. O Influenciador se obriga a confirmar a exatidão e a veracidade das informações prestadas e se compromete a atualizá-las regularmente, por meio de acesso à sua conta de usuário. A LUCY NÃO É RESPONSÁVEL E NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A IDENTIDADE ALEGADA PELO INFLUENCIADOR E NÃO DISPÕE DOS MEIOS TÉCNICOS NEM JURÍDICOS PARA FAZÊ-LO.

  1. A Conta Influenciador permitirá a criação de um perfil para o Influenciador, que poderá incluir uma fotografia que o represente. É estritamente proibido ao Influenciador publicar fotografias que sugiram pornografia, sexo, violência, nudez, discriminação de qualquer tipo ou atos ilegais. Qualquer violação dos termos desta cláusula é passível de suspensão do acesso ou encerramento da respectiva Conta Influenciador.

  1. Em caso de dúvida sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pelo Influenciador, ou nos casos em que tais dúvidas sejam levadas a seu conhecimento por terceiro, a LUCY se reserva o direito de suspender o acesso do Influenciador à sua Conta Influenciador para verificação de identidade e/ou para solicitação ao Influenciador que comprove sua identidade mediante documentos de identidade atualizados e válidos.

  1. O Influenciador declara, no momento de sua inscrição, consentir expressamente com a publicação de sua fotografia em sua página de perfil.

  1. OBRIGAÇÕES DO INFLUENCIADOR

  1. Se a Conta Influenciador for aprovada, por exclusivo critério da LUCY, o Influenciador estará apto a se registrar para a publicação de Posts  Publicitários das Empresas com as quais ocorra um Match.

  1. O Influenciador se compromete a publicar corretamente o Post Publicitário da forma e na(s) Rede(s) Social(is) que a Empresa aprovar, dentro do prazo estipulado pela Empresa no momento da oferta do Post Publicitário.

  1. O INFLUENCIADOR NÃO FARÁ JUS À REMUNERAÇÃO SE NÃO PUBLICAR O POST PUBLICITÁRIO NO PRAZO, NA FORMA E COM A LEGENDA INDICADA E APROVADA PELA EMPRESA .

  1. O Influenciador se compromete a manter o Post Publicitário publicado por no mínimo 30 (trinta) dias na(s) Rede(s) Social(is) aprovada(s) (“ Prazo de Publicação”).

  1. Nas hipóteses em que a Remuneração seja paga em moeda corrente, caso o Prazo de Publicação não seja cumprido, a LUCY terá o direito de deduzir da Remuneração do Influenciador o percentual abaixo indicado:

Tempo de publicação do Post Publicitário

Redução

Menos que 24 horas

95%

Entre 1 e 10 dias

75%

Entre 11 e 20 dias

50%

Entre 21 e 29 dias

25%

  1. O Influenciador deverá emitir e enviar a nota fiscal de todos os Posts Publicitários realizados com prazo de vencimento de 60 (sessenta) dias corridos, contendo toda a Remuneração em moeda corrente a ser recebida relativa ao Post Publicitário aprovado pela Empresa.

  1. O Influenciador declara e reconhece que após a publicação do Post Publicitário, a Empresa está autorizada a dar share, repost ou, de qualquer outra forma, compartilhar o Post Publicitário, apenas uma vez, no prazo de 168 (cento e sessenta e oito) horas da publicação pelo Influenciador na mesma Rede Social que o Influenciador publicou o Post Publicitário.

  1. Caso a Empresa compartilhe o Post Publicitário em descumprimento ao disposto na cláusula 4.7 acima, ficará a Empresa obrigada a pagar ao Influenciador o valor correspondente à Remuneração acordada para a realização do Post Publicitário compartilhado indevidamente, por cada compartilhamento indevido feito pela Empresa, a título de multa não compensatória, sem prejuízo de perdas e danos.

4.7.1.1. No caso de compartilhamento indevido do Post Publicitário, conforme previsto na cláusula 4.7.1 acima, se a Remuneração acordada para a realização do Post Publicitário não tenha sido definida em moeda corrente nacional, ficará a empresa obrigada a pagar ao Influenciador R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por cada compartilhamento indevido feito pela Empresa, a título de multa não compensatória, sem prejuízo de perdas e danos.

  1. A LUCY NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DO POST PUBLICITÁRIO PELA EMPRESA OU QUALQUER TERCEIRO, SEM A AUTORIZAÇÃO DO INFLUENCIADOR.

  1. O Influenciador se compromete a utilizar o Aplicativo LUCY apropriadamente, obrigando-se a:

  1. O Influenciador declara não existir qualquer contrato ou acordo que possa interferir na sua participação nos Posts Publicitários, em especial, mas não exclusivamente, ajustes com outras empresas ou patrocinadores que o impeça de utilizar os Produtos ou fazer qualquer tipo de publicidade relacionada aos Produtos e às Empresas, sendo que a violação de qualquer contrato existente em hipótese alguma gerará qualquer responsabilidade às Empresas ou à LUCY.

  1. O Influenciador declara e reconhece que, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da publicação do primeiro Post Publicitário da Empresa pelo Influenciador, o Influenciador não poderá realizar a publicação de Posts Publicitários ou qualquer outro tipo de postagem publicitária nas Redes Sociais relativa a Produtos da Empresa, por qualquer meio, sem utilizar o Aplicativo LUCY, sob pena do encerramento da Conta Influenciador, a exclusivo critério da LUCY. Este prazo poderá ser renovado por mútuo acordo entre a Empresa e a LUCY.

  1. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Influenciador se compromete a defender, indenizar e isentar a LUCY e seus representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao Serviço pelo Influenciador; (ii) violação de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO pelo Influenciador; (iii) violação de qualquer direito de terceiros pelo Influenciador, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum conteúdo gerado pelo Influenciador  tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes TERMOS DE USO e ao uso do Serviço.

  1. OBRIGAÇÕES DA LUCY

  1. A LUCY se compromete a oferecer a ferramenta técnica necessária para que os Influenciadores e as Empresas possam entrar em contato uns com os outros para promoção de Produtos da Empresa, por meio de Posts Publicitários nas Redes Sociais e recebimento de Remuneração pelos Influenciadores, nos termos destes TERMOS DE USO.

  1. A LUCY se compromete a realizar o pagamento da Remuneração, se em moeda corrente, aos Influenciadores, ou a quem estes indicarem, tempestivamente, até 60 (sessenta) dias corridos subsequente ao recebimento das notas fiscais pela LUCY, no valor definido em cada Post Publicitário e indicado nas notas fiscais apresentadas pelos Influenciadores, ou pelos Representantes dos Influenciadores, desde que as notas fiscais sejam recebidas dentro do prazo indicado na cláusula 4.5 destes TERMOS DE USO.

  1.  A LUCY rejeita expressamente qualquer obrigação de resultado, principalmente relativa à realização efetiva de contatos entre os Influenciadores e as Empresas, resultados da publicidade ou obtenção de lucro pelos Influenciadores.

  1. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA LUCY

  1. A LUCY NÃO TEM NENHUMA INFLUÊNCIA OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS CONTEÚDOS CRIADOS PELOS INFLUENCIADORES.

  1. A LUCY REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA À EXATIDÃO E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES ASSIM COMO AO CONTEÚDO FORNECIDO PELO INFLUENCIADOR NO MOMENTO DE SUA INSCRIÇÃO AO E DO USO DO APLICATIVO LUCY.

  1. A LUCY NÃO É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO CONTEÚDO CRIADO APÓS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE SEU ENVIO PELO INFLUENCIADOR, PODENDO TAIS CONTEÚDOS SER APAGADOS AUTOMATICAMENTE DOS SERVIDORES DA LUCY SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO.

  1. A LUCY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM CASO DE USO ABUSIVO DO APLICATIVO LUCY PELO INFLUENCIADOR. POR ABUSO, FICA DESDE JÁ DEFINIDO QUE SEJA O USO PELO INFLUENCIADOR DO SERVIÇO EM CONTRADIÇÃO A ESTES TERMOS DE USO E EM VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

  1. A LUCY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NOS CASOS DE FRAUDE, USURPAÇÃO DE IDENTIDADE E OUTROS CRIMES PENAIS COMETIDOS PELOS INFLUENCIADORES POR MEIO DO APLICATIVO LUCY E/OU VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS COMETIDOS NAS MESMAS CONDIÇÕES.

  1. A LUCY SE RESERVA O DIREITO DE CONSERVAR QUALQUER CONTEÚDO OU DADO CRIADO NO APLICATIVO LUCY, EM ESPECIAL, CASO SEJA NECESSÁRIO DIVULGA-LO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.

  1. A LUCY, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÃO OFERECERÁ GARANTIAS E CONDIÇÕES ALÉM DAQUELAS IDENTIFICADAS EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS DE USO, SEJAM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU DE ADEQUAÇÃO DO APLICATIVO LUCY E DOS SERVIÇOS.

  1.  A LUCY REJEITA, POR CONSEQUÊNCIA, QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA A PERTURBAÇÕES SUSCETÍVEIS DE AFETAR A QUALIDADE DO APLICATIVO LUCY EM CASO DE FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO OU DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO LHE POSSAM SER IMPUTADAS.

  1. A LUCY NÃO GARANTE QUE O APLICATIVO LUCY SERÁ ACESSÍVEL E UTILIZÁVEL EM CASO DE FALHA DO FORNECEDOR DE ACESSO À INTERNET DO INFLUENCIADOR, OU EM CASO DE NÃO FUNCIONAMENTO OU MÁS CONDIÇÕES DE ACESSO POR CONGESTIONAMENTO DA REDE INTERNET E POR TODA E QUALQUER RAZÃO EXTERNA À LUCY E AOS SEUS PRESTADORES, TENDO UM CARÁTER DE FORÇA MAIOR CONFORME DEFINIDO POR LEI.

  1. A LUCY PODERÁ MODIFICAR AS PRÁTICAS E LIMITES DO APLICATIVO LUCY A QUALQUER MOMENTO.

  1. A LUCY NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EXCLUIR QUALQUER CONTEÚDO OU DADO GERADO DENTRO DO APLICATIVO LUCY PELOS INFLUENCIADORES.

  1. A LUCY NÃO SE RESPONSABILIZA POR NEGÓCIOS FEITOS PELOS INFLUENCIADORES POR MEIO DO APLICATIVO LUCY.

  1. A LUCY NÃO SE RESPONSABILIZA PELA EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE, CONFIABILIDADE DE INFORMAÇÕES, DATA, CONTEÚDO, OPINIÕES, DECLARAÇÕES DISPONÍVEIS PELA CONEXÃO COM AS REDES SOCIAIS.

  1. A LUCY NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER ERRO OU OMISSÃO NO CONTEÚDO POSTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO LUCY, SENDO ÔNUS EXCLUSIVO DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE NO ÂMBITO JUDICIAL.

  1. ENCERRAMENTO DE CONTA

  1. Estes TERMOS DE USO são celebrados com o Influenciador por tempo indeterminado e pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, sem aviso prévio, nem indicação de motivos.

  1. Ainda que o Influenciador encerre a Conta Influenciador, permanecerá o Influenciador sujeito à aplicação da redução da Remuneração disposta na cláusula 4.4 deste TERMOS DE USO, caso não cumpra com o Prazo de Publicação relativo aos Posts Publicitários publicados antes do encerramento da Conta Influenciador.

  1. O Influenciador tem a possibilidade de desativar temporariamente sua Conta Influenciador assim que ele não desejar mais ser visível por outros Usuários.

  1. A conta desativada permanecerá, no entanto, integralmente preservada e poderá ser restabelecida a qualquer momento.

  1. Em caso de encerramento definitivo da Conta Influenciador, os dados dos Influenciadores serão consequentemente suprimidos definitivamente dos sistemas da LUCY.

  1. O descumprimento de qualquer das obrigações destes TERMOS DE USO pelo Influenciador pode ensejar o encerramento da Conta Influenciador ou a suspensão temporária do acesso à Conta Influenciador, a critério da LUCY.

  1. O encerramento ou suspensão da Conta Influenciador é notificada por correio eletrônico ao Influenciador, que conservará por período de um mês um acesso restrito à sua Conta Influenciador para visualizá-la e recuperar, se for o caso, os dados suscetíveis de estarem ainda presentes. No entanto, a modificação do conteúdo, a comunicação com outros Usuários e a utilização do Aplicativo LUCY não serão mais possíveis pelo Influenciador que teve sua conta encerrada ou suspensa.

  1. As informações a respeito do Influenciador, quando encerrar a sua conta, serão removidas do sistema da LUCY.

  1. A LUCY resguarda seu direito de aplicar a medida judicial cabível contra o Influenciador que descumprir qualquer das obrigações dispostas nos presentes TERMOS DE USO.

  1. RETENÇÃO DE DADOS

  1. A LUCY retém as informações pessoais que o Influenciador fornecer enquanto a sua conta estiver ativa ou conforme seja necessário para a prestação do Serviço.

  1.  A LUCY poderá reter as informações pessoais a respeito do Influenciador, mesmo após o encerramento de sua conta, caso seja necessária tal retenção para cumprir suas obrigações legais, satisfazer exigências regulatórias, sanar divergências entre Usuários, evitar fraudes e uso indevido ou garantir o cumprimento dos presentes TERMOS DE USO.

  1.  A LUCY poderá reter informações pessoais dos Influenciadores, se solicitado pelas autoridades policiais.

  1. A LUCY respeita as disposições legais relativas à proteção de dados pessoais, intimidade, vida privada, honra e imagem dos Influenciadores.

  1. A LUCY respeita as disposições legais no tocante ao sigilo da correspondência e das comunicações, dados, salvo se demandado, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  1. A LUCY cumpre com as disposições legais e segue a política nacional de informática estabelecendo mecanismos e instrumentos legais e técnicos para assegurar a melhor forma de proteção do sigilo dos dados armazenados, processados e veiculados, do interesse da privacidade e de segurança dos Influenciadores.

  1. SEGURANÇA

  1. Apesar da LUCY ter implementado medidas de segurança criadas para proteger as informações pessoais fornecidas pelos Influenciadores, em conformidade com padrões do mercado, a LUCY não pode assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que o Influenciador transmita. Não há nenhuma garantia de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas. É responsabilidade do Influenciador proteger a segurança de suas informações de acesso. O Influenciador deve observar que e-mails, mensagens instantâneas e outros meios de comunicação similares com outros Usuários e a LUCY recomenda veementemente que o Influenciador não comunique nenhuma informação confidencial por esses meios. O Influenciador deve ajudar a manter sua conta segura utilizando uma senha forte.

  1.  DIREITOS RELACIONADOS À LUCY

  1. A LUCY é a única e exclusiva proprietária dos direitos relacionados às marcas usadas no âmbito do Serviço, os logos, monogramas, fotografias, animações, vídeos, textos, elementos permitindo ou favorecendo a navegação no Aplicativo LUCY (arquitetura, maquete, páginas codificadas, etc.) e outros componentes do Aplicativo LUCY. Seu uso, sob qualquer forma que seja e qualquer seja o suporte ou o meio de comunicação, é proibido sem o prévio e expresso consentimento da LUCY.

  1. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. A LUCY poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS DE USO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos TERMOS DE USO entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site da LUCY.

  1. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da nova versão, o Influenciador deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Influenciador aceitou os novos TERMOS DE USO que continuarão vinculando as partes.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. Os presentes TERMOS DE USO são regidos pela legislação do Brasil e qualquer litígio relacionado ao Aplicativo LUCY ou ao seu conteúdo deverão ser submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A eventual invalidade, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo dos presentes TERMOS DE USO não afetará as demais disposições, as quais continuarão válidas e exequíveis.

  1. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições destes TERMOS DE USO, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.