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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Data da última versão: 01 de outubro de 2016.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso (“TERMOS DE USO”) regulam a relação entre a LUCY MARKETING DE INFLUÊNCIA LTDA ., sociedade limitada, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, nº 5.200, Bloco E, Conjunto 504, CEP 05693-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.246.688/0001-90, proprietária e operadora do Plataforma LUCY e as Empresas.

Ao acessar e usar os serviços, site e plataformas de software disponibilizados pela LUCY (em conjunto "Serviços"), você concorda integralmente com estes TERMOS DE USO. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, o acesso aos Serviços será concedido. Se você não concorda com todos esses TERMOS DE USO, não acesse ou use os Serviços.

  1. DEFINIÇÕES

  1. As palavras grafadas nestes TERMOS DE USO com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído nestes TERMOS DE USO ou conforme estabelecido abaixo:

LUCY: Empresa proprietária e operadora da Plataforma LUCY.

Plataforma LUCY: site, por meio do qual Empresas podem conectar-se com Influenciadores para promoção de produtos, serviços e marcas por meio de posts publicitários feitos nas Redes Sociais, utilizando o Aplicativo LUCY.

Aplicativo LUCY: software aplicativo, por meio do qual Influenciadores podem conectar-se com Empresas para promoção de produtos, serviços e marcas por meio de posts publicitários feitos nas Redes Sociais.

Influenciador: personalidade reconhecida por compartilhar informações no mundo virtual e em seu meio social, com ampla gama de pessoas que acompanham suas publicações e compartilhamentos nas redes sociais, tendo alto potencial de influenciar seu círculo social.

Empresa: sociedades empresárias que pretendem ver suas marcas e produtos divulgados pelos Influenciadores por meio de suas publicações e compartilhamentos nas redes sociais.

Usuário: Influenciador e Empresa, denominados conjuntamente.

Post Publicitário: publicidade do Produto a ser veiculada pelo Influenciador em Redes Sociais.

Produtos: produtos ou serviços fornecidos pela Empresa que são divulgados pelo Influenciador através do Post Publicitário.

Remuneração: retribuição, em moeda corrente ou não, à qual o Influenciador fará jus por publicar o Post Publicitário em sua Rede Social.

Remuneração LUCY: retribuição, em moeda corrente nacional, à qual a LUCY fará jus pela disponibilização da Plataforma LUCY à Empresa e prestação de serviços, conforme detalhado na Cláusula 2 deste TERMOS DE USO.

Rede Social: qualquer estrutura online, por meio da qual o Influenciador esteja conectado a outras pessoas ou organizações, partilhando informações, incluindo, mas não se limitando ao Facebook, Instagram e Twitter.

  1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. A LUCY oferece, através da Plataforma LUCY, uma plataforma de comunicação, permitindo encontros virtuais entre Influenciadores e Empresas para a promoção dos Produtos por meio de Posts Publicitários publicados nas Redes Sociais pelos Influenciadores, com o recebimento de Remuneração pelos Influenciadores.

  1. Somente na hipótese de haver mútuo interesse entre Empresa e Influenciador (“Match”) é que será possível a troca de mensagens e a publicação dos Posts Publicitários nas Redes Sociais pelos Influenciadores utilizando o Aplicativo LUCY.

  1. A partir do Match entre Empresa e Influenciador, os Influenciadores estarão conectados às Empresas de seu interesse para poderem publicar os Posts Publicitários sugeridos com a expressa aprovação da Empresa.

  1. Os Posts Publicitários poderão ser sugeridos pela Empresa na plataforma e/ou criados pelos Influenciadores e sugeridos às Empresas, contendo fotos e legendas relacionadas aos Produtos, para que, o Influenciador possa publicar da forma proposta e na Rede Social prevista no Post Publicitário mediante expressa aprovação da Empresa.

  1. Em 48 (quarenta e oito) horas da postagem do Post Publicitário no Aplicativo LUCY, o conteúdo criado poderá ser excluído dos servidores da LUCY, não havendo qualquer obrigação da LUCY em manter tais conteúdos em seus sistemas.

  1. A LUCY emitirá e enviará à Empresa, a cada nova ação, uma nota fiscal referente à Remuneração LUCY e nota de débito referente à Remuneração, se em moeda corrente nacional, relativas a todos os Posts Publicitários dos Produtos da Empresa publicados pelos Influenciadores.

2.6.1.           O disposto na Cláusula 2.6 acima não se aplicará em relação aos Post Publicitários cuja a Remuneração não seja acordada em moeda corrente, hipótese na qual será de inteira responsabilidade da Empresa repassar a Remuneração diretamente ao Influenciador.

  1. A empresa se obriga a efetuar o pagamento das notas fiscais e notas de débitos enviadas pela LUCY de acordo com o prazo e condições de pagamento acordados previamente entre a Empresa e LUCY.

  1. A LUCY será responsável por repassar ao Influenciador a Remuneração, em moeda corrente, à qual o Influenciador fará jus após o pagamento pela Empresa, nos termos da Cláusula 2.6.

  1. A Plataforma LUCY tem por objetivo apoiar e favorecer o desenvolvimento comercial e publicitário dos Influenciadores e Empresas.

  1. A LUCY se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para excluir/remover das Redes Sociais e do Aplicativo LUCY os Posts  Publicitários publicados em desacordo com o disposto nestes TERMOS DE USO.

  1. CONDIÇÕES DE ACESSO

  1. A Empresa deve se registrar na Plataforma LUCY e submeter seus dados para criação de sua conta de usuário e aguardar o contato da LUCY para que possa iniciar sua solicitação de Posts Publicitários por meio de sua conta de usuário (“Conta Empresa”).

  1. A relação entre a LUCY e a Empresa torna-se efetiva somente após a análise da solicitação, abertura de uma conta de usuário, e confirmação da inscrição feita pela LUCY.

  1. Caso a LUCY não aprove o cadastro como Empresa, um e-mail será enviado informando-a a respeito

  1. Caso a LUCY aprove o cadastro como Empresa, será enviado por e-mail um convite à Empresa, devendo a Empresa concordar integralmente com estes TERMOS DE USO para submeter sua inscrição definitivamente à Plataforma LUCY.

  1. Fica claramente estabelecido que as informações fornecidas pela Empresa conforme acima e a adesão à Plataforma LUCY é de livre e espontânea vontade da Empresa.

  1. Estes TERMOS DE USO podem ser consultados pela Empresa na Plataforma LUCY, levando sempre em consideração que somente a última versão está disponibilizada para visualização. Os outros dados de inscrição são acessíveis a qualquer momento na Conta Empresa, onde podem ser retificados.

  1. Uma vez aprovada a inscrição, será atribuída à Empresa, a título gratuito, uma conta de usuário. Essa conta possui uma página de perfil e o acesso à conta é realizado mediante o nome de usuário e de uma senha que são estritamente nominativos e confidenciais.

  1. A Empresa se obriga a confirmar a exatidão e a veracidade das informações prestadas e se compromete a atualizá-las regularmente, por meio de acesso à sua conta de usuário. A LUCY NÃO É RESPONSÁVEL E NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A IDENTIDADE ALEGADA PELA EMPRESA E NÃO DISPÕE DOS MEIOS TÉCNICOS NEM JURÍDICOS PARA FAZÊ-LO.

  1. A Conta Empresa permitirá a criação de um perfil para a Empresa, que poderá incluir uma fotografia que a represente. É estritamente proibido à Empresa publicar fotografias que sugiram pornografia, sexo, violência, nudez, discriminação de qualquer tipo ou atos ilegais. Qualquer violação dos termos desta cláusula é passível de suspensão do acesso ou encerramento da respectiva Conta Empresa.

  1. Em caso de dúvida sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pela Empresa, ou nos casos em que tais dúvidas sejam levadas a seu conhecimento por terceiro, a LUCY se reserva o direito de suspender o acesso da Empresa à sua Conta Empresa para verificação de identidade e/ou para solicitação à Empresa que comprove sua representação legal mediante documentos de identidade atualizados e válidos.

  1. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

  1. A Empresa se compromete a respeitar a legislação aplicável e o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária do CONAR na criação e publicação dos Posts Publicitários.  

  1. A Empresa se compromete a utilizar todo o conteúdo criado na Plataforma LUCY somente para as publicações nas Redes Sociais que forem objetos dos Posts  Publicitários, não podendo utilizar as fotos e publicações dos Influenciadores em qualquer outra plataforma ou meio de divulgação.

  1. A Empresa somente poderá dar share, repost ou de qualquer outra forma, compartilhar o Post Publicitário publicado pelo Influenciador na mesma Rede Social que o Influenciador a publicou, uma única vez, no prazo de 168 (cento e sessenta e oito) horas da publicação do Post  Publicitário pelo Influenciador.

  1. Caso a Empresa compartilhe o Post Publicitário em descumprimento ao disposto na cláusula 4.3 acima, ficará a Empresa obrigada a pagar ao Influenciador o valor correspondente à Remuneração acordada para a realização do Post Publicitário compartilhado indevidamente, por cada compartilhamento indevido feito pela Empresa, a título de multa não compensatória,  sem prejuízo de perdas e danos.

4.3.1.1. No caso de compartilhamento indevido do Post Publicitário, conforme previsto na cláusula 4.3.1 acima, se a Remuneração acordada para a realização do Post Publicitário não tenha sido definida em moeda corrente nacional, ficará a empresa obrigada a pagar ao Influenciador R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por cada compartilhamento indevido feito pela Empresa, a título de multa não compensatória, sem prejuízo de perdas e danos.

  1. A LUCY NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DO POST PUBLICITÁRIO PELA EMPRESA OU QUALQUER TERCEIRO, SEM A AUTORIZAÇÃO DO INFLUENCIADOR.

  1. A Empresa se declara ciente de que o Post Publicitário é de propriedade única e exclusiva do Influenciador, não detendo a Empresa qualquer propriedade sobre as imagens e textos utilizados no Post Publicitário, salvo no que se refere à propriedade de suas marcas e demais signos distintivos.

  1. A Empresa se compromete a credenciar a agência publicitária que será a responsável pelo gerenciamento da Conta Empresa na Plataforma LUCY, caso a Conta Empresa não seja gerenciada diretamente pela Empresa.

  1. A Empresa se compromete a entregar a Remuneração ao Influenciador nas condições previstas na Plataforma LUCY, quando a Remuneração não for em moeda corrente, informando a LUCY a respeito do recebimento da Remuneração pelo Influenciador.  

  1. A Empresa se compromete a utilizar a Plataforma LUCY apropriadamente, obrigando-se a:

  1. A Empresa declara e reconhece que, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da publicação do primeiro Post Publicitário da Empresa pelo Influenciador, os Produtos da Empresa não poderão ser objeto de Posts Publicitários ou qualquer outro tipo de postagem publicitária nas Redes Sociais pelo Influenciador, sem utilizar o Aplicativo LUCY. Este prazo poderá ser renovado por mútuo acordo entre Empresa e LUCY.

  1. Em caso de descumprimento do disposto na cláusula 4.7 acima, a LUCY fará jus ao recebimento de multa não compensatório no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo do encerramento da Conta Empresa, a exclusivo critério da LUCY, e da apuração de eventuais perdas e danos causados à LUCY.

  1. Na máxima medida do permitido pela lei aplicável, a Empresa se compromete em defender, indenizar e isentar a LUCY e seus representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao Serviço pela Empresa; (ii) violação de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO pela Empresa; (iii) violação de qualquer direito de terceiros pela Empresa, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum conteúdo gerado pela Empresa tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes TERMOS DE USO e ao uso do Serviço.

  1. A Empresa declara expressamente que não há qualquer vinculação entre a Empresa e a LUCY em relação à oferta e publicidade dos produtos feita ao consumidor por meio dos Posts Publicitários, sendo a Empresa a única e exclusiva responsável pelo Produto e Post Publicitário divulgados, todas as demandas judiciais, extrajudiciais ou administrativas relativas aos Posts Publicitários e Produtos, ajuizadas por consumidores, clientes da Empresa, órgãos reguladores competentes ou quaisquer terceiros que sejam de qualquer forma prejudicados.

  1. Caso qualquer processo judicial, extrajudicial ou administrativo seja iniciado contra a LUCY, nos termos da cláusula 4.9 acima, a Empresa obriga-se a intervir no mencionado processo judicial, extrajudicial ou administrativo, na qualidade de parte legítima, reivindicando para si todas as obrigações exigidas, requerendo a exclusão da LUCY.

  1. OBRIGAÇÕES DA LUCY

  1. A LUCY se compromete a oferecer a ferramenta técnica necessária para que os Influenciadores e as Empresas possam entrar em contato uns com os outros para promoção de Produtos da Empresa, por meio de Posts Publicitários nas Redes Sociais e recebimento de Remuneração pelos Influenciadores, nos termos destes TERMOS DE USO.

  1. A LUCY se compromete a realizar o pagamento da Remuneração, se em moeda corrente, aos Influenciadores, tempestivamente, conforme definido em cada Post  Publicitário e indicado nas Notas Fiscais apresentadas pelos Influenciadores ou por quem estes indicarem.

  1.  A LUCY rejeita expressamente qualquer obrigação de resultado, principalmente relativa à realização efetiva de contatos entre os Influenciadores e as Empresas, resultados da publicidade ou obtenção de lucro pelas Empresas.

  1. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA LUCY

  1. A LUCY NÃO TEM NENHUMA INFLUÊNCIA OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS CONTEÚDOS CRIADOS PELOS USUÁRIOS.

  1. A LUCY REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA À EXATIDÃO E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES ASSIM COMO AO CONTEÚDO FORNECIDO PELA EMPRESA NO MOMENTO DE SUA INSCRIÇÃO À PLATAFORMA LUCY E DO USO DA PLATAFORMA LUCY.

  1. A LUCY NÃO É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO CONTEÚDO CRIADO APÓS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE SEU ENVIO PELO INFLUENCIADOR, PODENDO TAIS CONTEÚDOS SER APAGADOS AUTOMATICAMENTE DOS SERVIDORES DA LUCY SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO.

  1. A LUCY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM CASO DE USO ABUSIVO DA PLATAFORMA LUCY PELA EMPRESA. POR ABUSO, FICA DESDE JÁ DEFINIDO QUE SEJA O USO PELA EMPRESA DO SERVIÇO EM CONTRADIÇÃO A ESTES TERMOS DE USO E EM VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

  1. A LUCY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NOS CASOS DE FRAUDE, USURPAÇÃO DE IDENTIDADE E OUTROS CRIMES PENAIS COMETIDOS PELAS EMPRESAS POR MEIO DA PLATAFORMA LUCY E/OU VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS COMETIDOS NAS MESMAS CONDIÇÕES.

  1. A LUCY SE RESERVA O DIREITO DE CONSERVAR QUALQUER CONTEÚDO OU DADO CRIADO NA PLATAFORMA LUCY, EM ESPECIAL CASO SEJA NECESSÁRIO DIVULGA-LO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.

  1. A LUCY, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÃO OFERECERÁ GARANTIAS E CONDIÇÕES ALÉM DAQUELAS IDENTIFICADAS EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS DE USO, SEJAM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU DE ADEQUAÇÃO DA PLATAFORMA LUCY E DOS SERVIÇOS.

  1.  A LUCY REJEITA, POR CONSEQUÊNCIA, QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA A PERTURBAÇÕES SUSCETÍVEIS DE AFETAR A QUALIDADE DA PLATAFORMA LUCY EM CASO DE FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO OU DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO LHE POSSAM SER IMPUTADAS.

  1. A LUCY NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA LUCY SERÁ ACESSÍVEL E UTILIZÁVEL EM CASO DE FALHA DO FORNECEDOR DE ACESSO À INTERNET DA EMPRESA, OU EM CASO DE NÃO FUNCIONAMENTO OU MÁS CONDIÇÕES DE ACESSO POR CONGESTIONAMENTO DA REDE INTERNET E POR TODA E QUALQUER RAZÃO EXTERNA À LUCY E AOS SEUS PRESTADORES, TENDO UM CARÁTER DE FORÇA MAIOR CONFORME DEFINIDO POR LEI.

  1. A LUCY PODERÁ MODIFICAR AS PRÁTICAS E LIMITES DA PLATAFORMA LUCY A QUALQUER MOMENTO.

  1. A LUCY NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EXCLUIR QUALQUER CONTEÚDO OU DADO GERADO DENTRO DO PLATAFORMA LUCY PELA EMPRESA.

  1. A LUCY NÃO SE RESPONSABILIZA POR NEGÓCIOS FEITOS PELA EMPRESA POR MEIO DA PLATAFORMA LUCY.

  1. A LUCY NÃO SE RESPONSABILIZA PELA EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE, CONFIABILIDADE DE INFORMAÇÕES, DATA, CONTEÚDO, OPINIÕES, DECLARAÇÕES DISPONÍVEIS PELA CONEXÃO COM AS REDES SOCIAIS.

  1. A LUCY NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER ERRO OU OMISSÃO NO CONTEÚDO POSTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO LUCY, SENDO ÔNUS EXCLUSIVO DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE NO ÂMBITO JUDICIAL.

  1. ENCERRAMENTO DE CONTA

  1. Estes TERMOS DE USO são celebrados com a Empresa por tempo indeterminado e pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, sem aviso prévio, nem indicação de motivos.

  1. A Empresa tem a possibilidade de desativar temporariamente sua Conta Empresa assim que não desejar mais ser visível por outros Usuários.

  1. A conta desativada permanecerá, no entanto, integralmente preservada e pode ser restabelecida a qualquer momento.

  1. Em caso de encerramento definitivo da Conta Empresa, os dados da Empresa poderão ser consequentemente suprimidos definitivamente dos sistemas da LUCY.

  1. O descumprimento de qualquer das obrigações destes TERMOS DE USO pela Empresa pode ensejar o encerramento da Conta Empresa ou a suspensão temporária do acesso da à Conta Empresa, a critério da LUCY.

  1. O encerramento ou suspensão da Conta Empresa é notificada por correio eletrônico à Empresa, que conservará por período de um mês um acesso restrito a sua Conta Empresa para visualizá-la e recuperar se for o caso os dados suscetíveis de estarem ainda presentes. No entanto, a modificação do conteúdo, a comunicação com outros Usuários e a utilização da Plataforma LUCY não serão mais possíveis pela Empresa que teve sua conta encerrada ou suspensa.

  1. As informações a respeito da Empresa, quando encerrar a sua conta, serão removidas do sistema da LUCY.

  1. A LUCY resguarda seu direito de aplicar a medida judicial cabível contra a Empresa que descumprir qualquer das obrigações dispostas nos presentes TERMOS DE USO.

  1. RETENÇÃO DE DADOS

  1. A LUCY retém as informações que a Empresa fornece enquanto a sua conta estiver ativa ou conforme seja necessário para a prestação do Serviço.

  1.  A LUCY poderá reter as informações a respeito da Empresa, mesmo após o encerramento de sua conta, caso seja necessária tal retenção para cumprir suas obrigações legais, satisfazer exigências regulatórias, sanar divergências entre Usuários, evitar fraudes e uso indevido ou garantir o cumprimento dos presentes TERMOS DE USO.

  1.  A LUCY poderá reter informações pessoais da Empresa se solicitado pelas autoridades policiais.

  1. A LUCY respeita as disposições legais relativas à proteção de dados pessoais, intimidade, vida privada, honra e imagem dos Usuários.

  1. A LUCY respeita as disposições legais no tocante ao sigilo da correspondência e das comunicações, dados, salvo se demandado, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  1. A LUCY cumpre com as disposições legais e segue a política nacional de informática estabelecendo mecanismos e instrumentos legais e técnicos para assegurar a melhor forma de proteção do sigilo dos dados armazenados, processados e veiculados, do interesse da privacidade e de segurança das Empresas.

  1. SEGURANÇA

  1. Apesar da LUCY ter implementado medidas de segurança criadas para proteger as informações pessoais fornecidas pelas Empresas, em conformidade com padrões do mercado, a LUCY não pode assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que a Empresa transmita. Não há nenhuma garantia de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas. É responsabilidade da Empresa proteger a segurança de suas informações de acesso. A Empresa deve observar que e-mails, mensagens instantâneas e outros meios de comunicação similares com outros Usuários e a LUCY recomenda veementemente que o Influenciador não comunique nenhuma informação confidencial por esses meios. A Empresa deve ajudar a manter sua conta segura utilizando uma senha forte.

  1.  DIREITOS RELACIONADOS À LUCY

  1. A LUCY é a única e exclusiva proprietária dos direitos relacionados às marcas usadas no âmbito do Serviço, os logos, monogramas, fotografias, animações, vídeos, textos, elementos permitindo ou favorecendo a navegação no Plataforma LUCY (arquitetura, maquete, páginas codificadas, etc.) e outros componentes do Plataforma LUCY. Seu uso, sob qualquer forma que seja e qualquer seja o suporte ou o meio de comunicação, é proibido sem o prévio e expresso consentimento da LUCY.

  1. DIREITOS CONCEDIDOS PELA EMPRESA

  1. A LUCY terá o direito de usar o nome e a marca que identificam a Empresa em seus endereços eletrônicos, incluindo, mas sem limitação, websites, perfis em redes sociais, revistas eletrônicas, entre outros, e materiais promocionais de qualquer natureza, visando a promoção e divulgação da LUCY, da Plataforma LUCY e dos Serviços.

  1. A LUCY reconhece que qualquer uso do nome ou marca da Empresa não lhe confere qualquer direito de propriedade intelectual que seja de titularidade da Empresa, ao qual tenha tido acesso em razão dos Serviços.

  1. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. A LUCY poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS DE USO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos TERMOS DE USO entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site da LUCY.

  1. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, a Empresa deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos TERMOS DE USO que continuarão vinculando as partes.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. Os presentes TERMOS DE USO são regidos pela legislação do Brasil e qualquer litígio relacionado à Plataforma LUCY ou ao seu conteúdo deverão ser submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A eventual invalidade, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo dos presentes TERMOS DE USO não afetará as demais disposições, as quais continuarão válidas e exequíveis.

  1. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições destes TERMOS DE USO, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.